A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), ju...

#Questão 832762 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir. Toda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a sua criação, promover a responsabilização civil ou criminal de infrator.

  • 30/09/2019 às 03:41h
    16 Votos

    As conclusões da CPI, se for o caso, devem ser encaminhadas para o Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

  • 27/03/2021 às 10:19h
    2 Votos

    Concluindo as investigações com fatos determinados, encaminha a MP para a tratativa cívil e criminal.

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