Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentai...

#Questão 832759 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:

  • 25/10/2019 às 04:18h
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    GABARITO LETRA D - EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Quando do reconhecimento pelo Estado da existência de direitos inerentes ao homem, independentes da existência do próprio Estado, inclusive, pensava-se, inicialmente, apenas nas atrocidades praticadas pelo próprio Poder Público

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