Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto ...

#Questão 832756 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:

A) são estáveis após dois anos de estágio probatório os servidores nomeados para cargo ou função de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público será exonerado, se não puder ser adequadamente aproveitado em outro cargo.

C) o servidor público não poderá perder o cargo em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho.

D) a avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída com essa finalidade, é condição para a aquisição de estabilidade.

E) é assegurada aos empregados públicos aprovados em concurso público, após dois anos de efetivo exercício.

02/06/2021 às 06:13h

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CF: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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