No que se refere à receita pública, assinale a alternativ...

#Questão 832749 - Direito Constitucional, Orçamentos, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

No que se refere à receita pública, assinale a alternativa correta.

A) A classificação legal divide as receitas públicas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.

B) A taxa de ocupação de terrenos de Marinha possui natureza de receita tributária.

C) As contribuições de melhoria são espécie de receita creditícia.

D) As operações de crédito realizadas pelo ente público não podem ser classificadas como receitas de capital.

E) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos a servidores estaduais, é receita da União, posteriormente destinada aos Estados por meio de Fundo de Participação.

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