A atividade financeira do Estado engloba diversas ativida...

#Questão 832748 - Direito Constitucional, Administração Pública, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades que são estudadas no Direito Financeiro e possuem como objeto a realização das políticas públicas que buscam promover o bem comum. Acerca da atividade financeira estatal e do Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.

  • 26/12/2019 às 02:48h
    9 Votos

    Art. 169, § 5º, CF, O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

  • 04/11/2020 às 10:57h
    5 Votos

    Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

  • 23/04/2021 às 05:34h
    4 Votos

    A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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