Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alter...

#Questão 832739 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, AOCP, 2018, Polícia Militar - ES (PM/ES), Oficial Combatente

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização exclusivamente pelo dano material decorrente de sua violação.

B) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.

D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a prévia autorização da autoridade competente.

E) As entidades associativas, ainda quando não expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

19/11/2019 às 06:57h

5 Votos

"autorização" torna a questão errado jean carlos.

23/02/2020 às 07:48h

3 Votos

O erro da D é o que preconiza o art 5 cf é apenas aviso as autoridades para que não frustem outras reunioes

25/06/2019 às 04:01h

-5 Votos

Questão deveria ser anulada pois a D está correta tbm.

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