Com base nas disposições constitucionais acerca de princí...

#Questão 832736 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. É vedada ao cartório a cobrança de valor para efetuar registro de nascimento civil, que é um direito reconhecido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

  • 25/06/2019 às 05:44h
    47 Votos

    Questão errada. Só será gratuita aos reconhecidamente pobres

  • 31/07/2019 às 10:48h
    18 Votos

    Questão bastante controvertida. Como afirmado pelo colega abaixo, a questão se baseia em disposições constitucionais. Assim, o registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, segundo art. 5º, LXXVI, a. 

  • 11/12/2019 às 01:05h
    13 Votos

    Questão errada, é gratuito, apenas, para os reconhecidamente pobres!

  • 20/02/2021 às 02:50h
    6 Votos

    Questão: Anulada pela banca!!

  • 28/07/2019 às 01:20h
    6 Votos

    A lei de Registros Públicos tornou gratuito a obtenção do resgistro de nascimento, o problema é que no comando da questão pede "Com base nas disposições constitucionais", então depende muito de como a CESPE vai interpretar.

  • 18/12/2019 às 02:46h
    5 Votos

    Mas realmente, o direito do registro de nascimento é somente para os reconhecidamentes pobres. Resposta é mesmo a "E".

  • 28/10/2020 às 12:59h
    4 Votos

    Esse é o entendimento do STF.

  • 25/01/2021 às 07:05h
    4 Votos

    Correto, pois a 1° via de certidão é gratuita a todos, só a 2° via, que pessoas pobres tem Direito

  • 02/07/2020 às 05:57h
    4 Votos

    Acho que a questão cabe recurso pois a letra de lei menciona reconhecidamente pobres

  • 30/07/2020 às 11:10h
    3 Votos

    resposta certa e errada, esta ERRADO.


     

  • 30/12/2020 às 03:12h
    3 Votos

    É bem controversia esta questão e é por isso que não vamos levar a resposta pela vivencia e sim pela interpretacao e a constituição principalmente

  • 16/07/2019 às 03:18h
    2 Votos

    Aparentemente, a primeira via é gratuita a todas. Já a segunda, é gratuita apanas aos reconhecidamente pobres. 

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