De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respe...

#Questão 832726 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

A) não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

B) em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula

C) a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

D) o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

E) é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

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