Os remédios constitucionais são meios, ações ou direito ...

#Questão 832725 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Assistente de Informática

Os remédios constitucionais são meios, ações ou direito de petição colocados à disposição do indivíduo com o intuito de sanar ilegalidades ou abuso de poder. Assim, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conceder-se-á

A) mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

B) ação popular, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

C) habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por ação civil pública, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

D) habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

21/05/2020 às 09:17h

1 Votos

Letra A) Correta

LetraB Errada: Habeas Data

Letra C) Errada: Mandado de Segurança

Letra D) Errada: Habeas Corpus

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