A luz do Código Civil, analise as afirmativas a seguir. ...

#Questão 832714 - Direito Civil, Pessoas, , 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE), Agente de ATER

A luz do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Os animais e as coisas podem ser objeto de direito.

II. Apenas as coisas podem ser objeto de direito.

III. Apenas as pessoas podem ser sujeitos de direito.

IV. Pessoas e coisas podem ser sujeitos de direito.

V. Os animais não são sujeitos de direitos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

  • 25/02/2021 às 08:03h
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    De acordo com NUNES JÚNIOR (2019) o entendimento do Supremo Tribunal Federal, acompanha a maioria das doutrinas constitucionais brasileiras, considerando o animal como “coisa”, sendo, portanto, objeto de direito e não sujeito de direito.

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