A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pú...
#Questão 832688 -
Direito Administrativo,
Estado, governo e administração pública,
QUADRIX,
2019,
Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE),
Assistente Administrativo
44 Votos
Conceito de Estado: Estado é um ente (capaz de adquirir direitos e obrigações, com personalidade jurídica própria nacional e internacionalmente), sujeito de direitos, que tem como elementos o povo (legitima a existência do Estado - art. 1º, CF), o território (área aonde é exercida a soberania) e a soberania (capaz de autoadministrar-se, ou seja, faz leis, regulamenta, sem interferência de outros Estados/Países).
Coneito de União Federativa: A União Federativa é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos estados-membros, municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinadas constitucionalmente.
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