Considerando os princípios éticos, políticos e normativos...

#Questão 832338 - Serviço Social, Serviço Social e proteção social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Hospital Universitário de Brasília (HUB) (2ª edição), Multiprofissional em Oncológica

Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue os itens que se seguem. Nos casos de abortamento em gravidez por violência sexual, o procedimento clínico deve ser precedido de autorização judicial.

  • 04/07/2020 às 10:06h
    1 Votos

    Código Penal, em seu artigo 128 estabelece: “Não se pune o aborto praticado por médico: [...] II - Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu responsável legal”.

  • 29/02/2020 às 09:07h
    0 Votos

    Para Maria Fernanda, a dispensa de documentos que provem que a gravidez é resultante de violência sexual serve para proteger a mulher. “A realização do aborto nesses casos não depende de ordem judicial que decida se realmente ocorreu o estupro ou violência sexual.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis