O valor da contratação para que uma obra pública de engen...
#Questão 830446 -
Lei 8.666/93,
Modalidades,
FCC,
2018,
Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE),
Analista Ministerial
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Questão deveria ser anulada. A concorrência cabe mesmo quando a licitação admite tomada de preço e convite. A legislação institui limite máximo para o convite e para o tomada de preços, não instituido valor mínimo (a partir de). De qualquer forma, para serviços de engenharia, a licitação PODE ser dispensada em se tratando de contrato até 10% do valor maximo para convite (33.000 reais), ou seja, pode ser dispensada mas pode ser realizada por concorrência também.
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