Conforme disposto na Lei 8.112/90, o servidor poderá, sem...
#Questão 830425 -
Lei 8.112/90,
Direitos e Vantagens,
,
2016,
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - RS (IFSUL/RS),
Assistente em Administração
6 Votos
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
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