Conforme disposto na Lei 8.112/90, o servidor poderá, sem...

Conforme disposto na Lei 8.112/90, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço em algumas situações. É correto afirmar que o servidor poderá afastar-se por

  • 23/10/2019 às 10:42h
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    Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:                 (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)


            I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;


            II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;             (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)


            III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :


            a) casamento;


            b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

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