Pedido de reconsideração é aquele pelo qual o interessado...

#Questão 830423 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, , 2013, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - RS (IFSUL/RS), Assistente Administrativo

Pedido de reconsideração é aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato

A) à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato impugnado, admitida a renovação apenas quando a decisão reformar parcialmente o referido ato.

B) à autoridade máxima do órgão, a ser despachado em 5 dias e decidido em 30 dias contados do seu recebimento.

C) por intermédio da autoridade mediatamente superior àquela que expediu o ato impugnado, podendo ser renovado uma única vez.

D) à própria autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

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