Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 ...

#Questão 830421 - Lei 8.112/90, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Além de ser uma violação ética, a inassiduidade habitual é uma conduta passível de suspensão por até noventa dias, conforme a Lei n.º 8.112/1990.

  • 06/01/2020 às 03:15h
    10 Votos

    De acordo com art.132 da lei 8.112/90, a inassiduidade habitual requer a aplicação de demissão, garantido o direito de ampla defesa e contraditório mediante processo administrativo disciplinar.

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