Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a p...

#Questão 830400 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, IBFC, 2018, Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG), Agente de Segurança Penitenciário

Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:

  • 17/07/2019 às 09:58h
    5 Votos

    §4° Aumenta-se a pena de um sextot até um terço:


    l - se o crime é cometido por agente público.

  • 31/05/2020 às 10:49h
    3 Votos

    § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
    I - se o crime é cometido por agente público;
    II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;
    II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
    III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis