A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu ...

#Questão 830395 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2014, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP / UFSP), Técnico em Assuntos Educacionais

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 56, estabelece que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, para o que será assegurada a existência de órgãos colegiados dos quais participarão segmentos da comunidade institucional, local e regional. Diz o parágrafo único do mesmo artigo que, em qualquer caso, os docentes ocuparão

A) trinta por cento dos assentos em cada órgão ou comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

B) trinta por cento dos assentos em cada órgão ou comissão, com exceção dos que tratarem de questões estatutárias, regimentais e de escolha de dirigentes, casos em que ocuparão setenta por cento dos assentos.

C) metade dos assentos em cada órgão ou comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

D) setenta por cento dos assentos em cada órgão ou comissão, com exceção dos que tratarem de questões estatutárias, regimentais e de escolha de dirigentes, casos em que ocuparão metade dos assentos.

E) setenta por cento dos assentos em cada órgão ou comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

11/06/2020 às 04:08h

0 Votos

Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão
democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que
participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Parágrafo Único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos
assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração
e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

Navegue em mais questões