Maria Júlia prestou concurso para um cargo técnico junto ...

#Questão 830394 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2014, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP / UFSP), Técnico em Assuntos Educacionais

Maria Júlia prestou concurso para um cargo técnico junto à Universidade Federal de seu Estado. Uma das questões envolvia conhecimentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, sobre o ensino superior. Sabendo que Maria Júlia acertou a questão, indique qual das alternativas foi por ela assinalada.

A) As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por um quinto do corpo docente em regime de tempo integral.

B) As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.

C) Somente à União compete autorizar e reconhecer cursos de educação superior; em nenhuma hipótese a lei permite que essas ações sejam realizadas pelos Estados, mesmo quando estes mantêm instituições de educação superior.

D) Tanto nas instituições de educação superior públicas quanto nas privadas, é obrigatória a oferta noturna de cursos de graduação, desde que nos mesmos padrões de qualidade vigentes no período diurno.

E) As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados consultivos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

11/06/2020 às 04:04h

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Art.54. As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de
estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e
financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.

§1º No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo anterior,
as universidades públicas poderão:
I – propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um
plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos
disponíveis;
II – elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais
concernentes;
III – aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras,
serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo
Poder mantenedor;
IV – elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais;
V – adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização
e funcionamento;
VI – realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder
competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos;
VII – efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem
orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
§2º Atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo Poder Público.

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