Helena, técnica em assuntos educacionais, participando da...

Helena, técnica em assuntos educacionais, participando da montagem do calendário escolar da unidade em que trabalha, afirma, corretamente, conforme a LDBEN/96 e suas alterações, que na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo,

  • 11/06/2020 às 03:59h
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    Art. 24 . A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo
    com as seguintes regras comuns:
    I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais,quando houver;

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