A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi instituíd...

#Questão 830324 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi instituída pela Lei n. 6.938/1981, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Nesse sentido,

A) a Política Nacional do meio ambiente visa, entre outros objetivos, favorecer o desenvolvimento de novas tecnologias que dispensem o uso de recursos naturais, preservando a qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico.

B) o CONAMA, o IBAMA e o Instituto Chico Mendes são órgãos executores das políticas e diretrizes governamentais fixadas para o Meio Ambiente, de acordo com as respectivas competências.

C) o zoneamento ambiental, na distribuição das atividades econômicas em determinado território, poderá impor vedações, restrições e alternativas de exploração a certos empreendimentos e atividades incompatíveis com suas diretrizes.

D) a licença ambiental é exigência prévia para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, desde que potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

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