Assinale a alternativa correta quanto ao comportamento v...

#Questão 830267 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, IBFC, 2018, Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG), Agente de Segurança Penitenciário

Assinale a alternativa correta quanto ao comportamento visto como crime de conduta omissiva presente no Estatuto do Desarmamento:

A) vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente

B) disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime

C) portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado

D) deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade

E) produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo

21/06/2020 às 02:38h

7 Votos

OMISSÃO DE CAUTELA:

CRIME OMISSIVO PRÓPRIO , NÃO ADMITE TENTATIVA

SUJEITO PASSIVO: 1- MENOR DE 18 ANOS

2- PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL

18/12/2019 às 06:15h

3 Votos

omissão de cautela

27/08/2019 às 11:11h

3 Votos

ver art.13 desse estatuto.

25/06/2021 às 11:13h

2 Votos

Alo voce, meu aluno (a), a fim de fomentar o dialógo: o crime em tela é punido com detenção, com isso,segue o rito da 9.0099/95, não obstante, é o único tipo penal na 10.826 que prevê conduta culposa.

SELVA!!!

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