Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade...

Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No curso do processo, o representante legal da sociedade foi chamado a prestar esclarecimentos, mas deixou de comparecer. A decisão final manteve a multa, razão por que a sociedade interpôs recurso administrativo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.

Caso a lei seja silente, para que o recurso administrativo interposto seja admitido, será necessário o depósito prévio do valor da multa imposta.

  • 23/07/2020 às 10:21h
    2 Votos

    ERRADO!


    BIZU:


    PROCESSO ADM= GRATUIDADE,INFORMALIDADE,OFICIALIDADE.


    PROCESSO JUDICIAL= ONEROSIDADE,FORMALIDADE,INÉRCIA.

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