A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a...

#Questão 830132 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao encaminhar para os sistemas de ensino as normas para a gestão democrática, indica dois instrumentos fundamentais:

A) a organização da Proposta Político-Administrativa da escola, pelo gestor e equipe docente e a Proposta Pedagógica elaborada de acordo com os parâmetros curriculares nacionais, ouvida a comunidade.

B) a elaboração do Projeto Pedagógico da escola, contando com a participação dos profissionais da educação e a participação das comunidades escolar e local, em Conselhos Escolares ou equivalentes.

C) o regimento escolar elaborado pela equipe gestora da unidade de ensino e a criação de Conselhos Escolares, com função deliberativa sobre a proposta curricular de cada nível de ensino.

D) o Plano Orçamentário Anual de manutenção da escola com a participação do Conselho Escolar e o projeto de ensino elaborado com a participação dos alunos.

E) o Projeto Educativo da escola, elaborado pela equipe gestora da escola em conjunto com especialistas da Secretaria da Educação e as Normas de Convivência (Disciplinares) da escola elaboradas, de comum acordo, com os alunos.

09/08/2019 às 11:22h

2 Votos

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do
ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares
ou equivalentes.

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