De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos c...

#Questão 830122 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Agente Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue os itens seguintes. Para fins de acumulação remunerada de cargos públicos, presume‐se como de natureza técnica ou científica qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma e nas condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

  • 18/12/2019 às 11:33h
    1 Votos

    Art.46, III – dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
    § 1º Presume-se como cargo de natureza técnica ou científica, para os fins do inciso II, qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma e nas condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


    O problema é que a questão não cita "saúde". Por isso errei.

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