As Organizações Sociais da Saúde (OSS) começaram a surgir...

#Questão 829979 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2018, Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - SP (ISCMSP/SP), Médico Residente (Programa de Acesso Direto: Anestesiologia)

As Organizações Sociais da Saúde (OSS) começaram a surgir no Brasil na esteira das possibilidades abertas para a gestão pública após a Reforma do Estado desencadeada nos anos 1994/1995. Considerando essa informação, assinale a alternativa incorreta.

A) Podem ser consideradas como um "terceiro setor", vinculadas ao modelo das parcerias público-privadas.

B) Em sua criação, o propósito anunciado foi o de permitir e incentivar a produção não lucrativa pela sociedade de bens ou serviços públicos não exclusivos do Estado.

C) A motivação filantrópica, de solidariedade social e interesse público das OSS não comporta indagações sobre a natureza não lucrativa dessas entidades.

D) O papel da sociedade civil se alicerça, cada vez mais, em iniciativas privadas, complementares ao papel do Estado, mas de um modo em que a provisão e a gestão de serviços ocorram sob nítida dependência da esfera governamental.

E) Na Reforma do Estado, há uma redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se fortalecer na função de promotor e regulador desse desenvolvimento.

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