Considerando a legislação tributária, julgue os itens de...

#Questão 829151 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Suporte Técnico

Considerando a legislação tributária, julgue os itens de 71 a 78. O ICMS incide sobre entrada de mercadoria do exterior, mesmo que o adquirente não seja contribuinte habitual do imposto.

  • 25/05/2020 às 05:16h
    3 Votos

    Corrreto.


    Artigo 2°, §1°, I da LC 87/66


    Art. 2° O imposto incide sobre:


    I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; 


     

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