Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tr...

#Questão 829145 - Direito Tributário, Espécies de tributos, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.

A) O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

B) É vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.

C) Os Municípios e o Distrito Federal estão autorizados a instituir contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública e de pavimentação de ruas.

D) A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas ou privadas de que decorra valorização imobiliária.

E) O imposto é chamado de tributo não vinculado porque a obrigação dele decorrente tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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