O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva...

#Questão 829139 - Direito Tributário, Certidões, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso de

A) haver moratória revogada e créditos não vencidos.

B) estar em curso execução fiscal em que tenha sido efetivada a penhora e haver remissão.

C) haver anistia e isenção.

D) haver créditos não vencidos e parcelamento.

E) haver créditos vencidos e estar em curso execução fiscal em que tenha sido efetivada a penhora.

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