A ação do Estado na arrecadação tributária pode ter impor...

#Questão 829136 - Direito Tributário, Impostos, FUNDATEC, 2018, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS (SPGG/RS), Analista de Planejamento

A ação do Estado na arrecadação tributária pode ter importante impacto na distribuição da renda nacional. No Brasil, o sistema tributário atualmente em prática é excessivamente pesado para as camadas pobres e intermediárias de renda, o que tende a agravar a desigualdade na distribuição da riqueza. E o perfil dessa distribuição depende diretamente da natureza mais progressiva ou mais regressiva dos tributos que compõem o sistema. Nesse contexto, é correto levar em conta que:

  • 25/10/2020 às 08:25h
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    Ao contrário dos impostos sobre a renda, no caso, o IRPF, os impostos indiretos como o ICMS, IPI, etc. não levam como critério a renda do contribuinte, o que faz o contribuinte pagar o mesmo imposto indiferentemente de sua condição social. Por isso eles são regressivos: porque quando comparados percentualmente em relação à renda, os mais ricos têm menos valor descontado.

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