À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a se...

#Questão 829100 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

A) qualquer das partes poderá, no prazo de 5 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

B) o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

C) é vedado ao juiz, ainda que não modifique a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa.

D) a intimação da sentença será feita mediante edital se o réu estiver preso.

E) nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, exceto se o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

22/09/2020 às 08:52h

1 Votos

Gabarito: B

A.ERRADA

CORREÇÃO: Art.382. Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

B. GABARITO

C. ERRADA

CORREÇÃO: Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

D. ERRADA

CORREÇÃO: a intimação da sentença será feita pessoalmente se o réu estiver preso.

E.ERRADA

CORREÇÃO: Art. 385. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

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