Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação ...

#Questão 829097 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus. Um cidadão foi indiciado por supostamente ter praticado crime contra a administração pública. O próprio indiciado, que não possui formação universitária, impetrou habeas corpus por meio de carta manuscrita. Nessa situação, é incabível o habeas corpus, devido à falta de capacidade postulatória do impetrante.

  • 18/06/2020 às 05:42h
    5 Votos

    Art. 654 do CPP.  O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

  • 23/01/2020 às 04:22h
    -1 Votos

    Att 654 cpp

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