De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sob...

#Questão 829087 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,

A) não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, despronunciará o acusado.

B) contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.

C) o serviço do júri é obrigatório e o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 anos de notória idoneidade.

D) diante de sua obrigatoriedade, o cidadão não poderá alegar escusa de consciência para se recusar a participar do júri, ainda que se disponha a prestar serviço alternativo.

E) a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

12/07/2019 às 05:37h

3 Votos

Letra A: O certo é impronunciará.

Letra B: cabe recurso de Apelação

Letra C: Art. 436 -> maiores de 18 anos. Destaque que é para cidadãos, e não qualquer pessoa.

Letra D: Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, ...

Letra E: não achei o artigo no CPP

10/04/2021 às 01:13h

1 Votos

SÚMULA N. 191 STJ

A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

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