Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a op...

#Questão 829071 - Direito Processual Penal, Ação Penal, , 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE), Agente de ATER

Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA.

A) Contra o Presidente da República, no exercício das funções, precisa de autorização do Congresso Nacional para iniciar a ação penal.

B) O Ministério Público tem obrigação de iniciar ação penal pública contra o Presidente da República sempre que estiverem presentes seus requisitos.

C) Iniciada ação penal contra o Presidente da República, este ficará afastado de suas funções com o recebimento desta pelo Poder Judiciário.

D) Se a ação penal contra o Presidente da República for iniciada antes do inicio do mandato presidencial, esta ficará suspensa tão logo assuma o cargo de mandatário maior da nação, voltando ao seu curso regular com o término do mandato.

E) O Presidente da República não responderá ação penal, no curso do mandato, por atos estranho as suas funções.

30/08/2019 às 04:32h

18 Votos

Câmara dos Deputados e não Congresso Nacional.

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