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#Questão 829030 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:

A) têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial;

B) devem ser interpostos no prazo de cinco dias;

C) suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes;

D) podem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios;

E) não estão sujeitos a preparo.

11/03/2021 às 08:41h

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Interrompe o prazo, ao contrário do que fala na alternativa "c".

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