Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e co...

#Questão 829017 - Direito Processual Civil, Provas:, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)

Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas. Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizamento de ação de produção antecipada de prova, com o objetivo de realizar uma perícia no imóvel, inclusive com o objetivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para reparação dos prejuízos. Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.

A) A produção antecipada de provas é cabível, porque visa a obter prévio conhecimento dos fatos e da situação do imóvel, para justificar ou evitar o ajuizamento de ação de reparação dos prejuízos.

B) A produção antecipada de provas é obrigatória, uma vez que Maria não poderia ingressar diretamente com ação para reparação dos prejuízos.

C) A produção antecipada de provas é incabível, porque apenas pode ser ajuizada quando há urgência ou risco de que a verificação dos fatos venha a se tornar impossível posteriormente, o que não foi demonstrado na hipótese concreta.

D) A produção antecipada de provas é incabível, vez que o seu ajuizamento apenas pode ocorrer mediante pedido conjunto de Maria e da empresa Moradia S/A.

06/11/2020 às 03:51h

1 Votos

Assertiva A correta.

A) Sim, a parte autora pode ajuizar uma ação de produção antecipada de prova caso entenda que a prova a ser viabilziada possa ser possibilitada autocomposição, ou, até mesmo, evitar posterior ajuizamento da ação. Artigo 381, Inciso II e III.

B)A produção antecipada de prova nunca é obrigatória e não é requistio para demonstrar c intersse de agir. Trata-se de uma faculdade.

C) Como a produção antecipada poderia evitar o ajuizamnto de posterior ação, ela é cabível.

D) Mesmo fundamento da C.

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