A. é a m...

#Questão 829003 - Direito Processual Civil, Petição inicial, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

A improcedência liminar do pedido

A) é a medida a ser imposta quando for constatada, de plano, a prescrição ou a decadência.

B) deve ser precedida, via de regra, da regular citação do demandado.

C) é permitida diante da existência de precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, mas não de Tribunal de Justiça.

D) pode ser decretada com fundamento na inépcia da petição inicial.

E) caso não seja impugnada por recurso no prazo legal, produz coisa julgada meramente formal.

12/12/2019 às 06:47h

1 Votos

Art. 332 § 1º do NCPC

"Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição."

10/09/2019 às 03:27h

-2 Votos

Art. 332, par. 3o. CPC, 2015

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens