Com relação a amicus curiae, julgue os itens de 91 a 94. ...

#Questão 828992 - Direito Processual Civil, Ministério Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Atividades Estratégicas

Com relação a amicus curiae, julgue os itens de 91 a 94. O amicus curiae, por não ser parte nem terceiro prejudicado, não possui legitimidade ou interesse para interpor qualquer recurso.

  • 26/01/2021 às 10:04h
    4 Votos

    Em regra o amicus curiae não pode interpor recurso, salvo o descrito no Art. 138 § 3º O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis