Com base nas normas que regem o processo civil, julgue os...

#Questão 828991 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue os itens seguintes, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença. O Ministério Público será intimado a se manifestar em todas as causas em que a fazenda pública figurar em um dos polos, visto que essa hipótese é de interesse público e social.

  • 19/09/2019 às 02:44h
    14 Votos

    art.178, Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público

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