Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus ped...

#Questão 828977 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência de omissão. Nessa situação hipotética,

  • 11/09/2019 às 10:44h
    3 Votos

    Art. 1024, parágrafo 5º, NCPC. 


    Se os embargos implicarem em modificação da decisão recorrida, e o embargado já tiver interposto outro recurso, este poderá no prazo de 15 dias complementar ou alterar as suas razões.


    Se os embargos forem rejeitados ou não alterarem o julgamento anterior, o recuso já interposto será processado e julgado sem ratificação.

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