Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto a...

#Questão 828941 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que

A) as causas de aumento só interferem na determinação do regime inicial na medida em que alterem a quantidade de pena imposta na sentença.

B) os crimes hediondos ou equiparados devem ser cumpridos em regime inicial fechado.

C) se utilizados para majoração da pena na primeira fase, os maus antecedentes não podem influenciar na determinação do regime inicial.

D) o regime aberto deve ser aplicado sempre que se verifique a situação de vulnerabilidade do réu diante do sistema penal.

E) se a pena aplicada for superior a oito anos o regime inicial será obrigatoriamente o fechado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens