Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacio...

#Questão 828902 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB) (3ª edição), Multiprofissional em Atenção Básica

Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

  • 22/07/2019 às 12:46h
    8 Votos

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.


    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).


     


    Assertiva CORRETA.

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