Considerando-se que princípio é a base que irá informar e...

#Questão 828867 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional

A) da primazia da realidade social.

B) da seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios.

C) da segurança jurídica e contributiva.

D) da irredutibilidade do valor dos benefícios.

E) do caráter democrático e descentralizado da administração.

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