Rafael, brasileiro, regular em seus direitos políticos, c...

Rafael, brasileiro, regular em seus direitos políticos, cursa mestrado em determinada universidade federal mineira. Juan, amigo de Rafael, é chileno e cursa mestrado sanduíche nessa mesma instituição de ensino de Minas Gerais. Ambos fazem parte da Associação Amigos da Universidade Pública, que é formada por estudantes universitários e que tem como finalidade a averiguação de irregularidades no uso de recursos públicos da universidade. Em uma dessas ações de controle, Rafael e Juan constataram que um secretário de pós-graduação da referida universidade havia desviado dois milhões de reais destinados ao apoio de eventos internacionais de pesquisa, para reformar o seu apartamento funcional. Por ser ato lesivo ao patrimônio público, a transação irregular feita pelo secretário de pós-graduação poderá ser impugnada por meio de ação popular.

Nessa situação, a legitimidade para propor a ação popular será

  • 19/01/2020 às 07:10h
    4 Votos

    A questão tenta confundir a ação popular com o mandado de segurança coletivo, visto que a ação popular só pode ser impetrada por CIDADÃO (aquele que esteja apto a votar e ser votado).

  • 05/02/2020 às 07:11h
    1 Votos

    Questão que confundi, mas que se nós não generalizarmos que todos estão em pleno gozo dos Dir. Politicos, e pegando somente a informação da questão conseguimos responder tranquilamente, mas no geral questão deixa sim a Dúvida!


     

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