Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios ...

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em municípios.

  • 26/10/2019 às 12:28h
    1 Votos

    Podem ser municípios, porém, não possuem o poder de autonomia.

  • 16/09/2020 às 11:02h
    0 Votos

    Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. 1º Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título (trata da intervenção).

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