Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o...

Art 14, §3 

São condições de elegibilidade na forma da lei:

I- nacionalidade Br;

II- pleno exercícios dos direitos políticos;

III- alistamento eleitoral;

IV- domicílio eleitoral na circunscrição;

V- filiação partidária;

VI- idade mínima

BIZU= 3530-2118

35= presidente e vice presidente da rep e senador

30= governador e vice de Estado e do DF

21= dep federal, dep estadual ou distrital, prefeito, vice prefeito e juiz de paz

18= vereador

Certo, sãp requistos básicos.

Ainda...

- Filiação partidária

- Alistamento eleitoral

- As idades mínimas previstas em cada cargo