No ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, completa 30 anos, merece especial homenagem o título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, o texto constitucional dispõe que é:
Art. 5º, IX- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
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