A respeito da competência para procedimentos em matéria ...

#Questão 828764 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que

  • 24/11/2019 às 06:00h
    4 Votos

    Art. 22 CF/88: "Compete privativamente à União legislar sobre:


    I- direito civil, comercial, penal, processual..."

  • 08/03/2021 às 08:25h
    2 Votos

    A questão fala de PROCEDIMENTO, por isso está correta conforme art. 24 CF88


    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


    (...)


    XI - procedimentos em matéria processual;

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis