Com base na CF, assinale a opção correta, acerca das funç...

#Questão 828747 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

Com base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.

A) Os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público gozam de vitaliciedade após dois anos de exercício da função, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

B) A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública.

C) O advogado geral da União, chefe da Advocacia Geral da União, é selecionado entre integrantes da carreira maiores de trinta e cinco anos de idade e livremente nomeado pelo presidente da República.

D) Às defensorias públicas é assegurada a iniciativa de leis que tratem da criação e da extinção de cargos, da remuneração de servidores e da fixação do subsídio dos defensores públicos.

E) Aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública é vedado o exercício de atividade político-partidária.

23/01/2020 às 11:00h

4 Votos

A proibição do exercício de atividade político-partidária apenas subsiste para os membros do MP, juízes e membros da Defensoria Pública da União que atuam perante a Justiça Eleitoral. Para os membros das defensorias públicas dos estados e do Distrito Federal, que ainda não possuem atribuição para atuar no âmbito eleitoral, a vedação do exercício de atividade político-partidária não possui qualquer aplicabilidade prática.

25/09/2021 às 10:50h

2 Votos

Item C - art 131, Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

_ Não entre os integrantes de carreira

23/01/2020 às 11:01h

1 Votos

Defensores são estáveis, não vitalícios.

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