A respeito das disposições constitucionais referentes à ...

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.

  • 19/06/2019 às 02:49h
    7 Votos

    Certo, após três anos haverá a avaliação e o servidor obterá a estabilidade.

  • 19/11/2019 às 09:21h
    6 Votos

    Sou servidora pública, astou no estágio probatoria e sou avaliada anualmente.

  • 24/12/2020 às 05:46h
    3 Votos

    Vide CF/88


    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


    §1º O servidor público estável só perderá o cargo:


    “..........................................................................................................


    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.”


    §4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • 17/09/2019 às 07:53h
    2 Votos

    Mas essa lei não mudou? E o servidor estará em avaliação em todo o seu vínculo?

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